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Termos de Uso - ReefFlow

Última atualização: 30 de julho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo ReefFlow ("Aplicativo"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes termos, não use o Aplicativo. O uso continuado do aplicativo após modificações destes termos constitui aceitação automática das alterações.

2. Descrição do Serviço

O ReefFlow é um aplicativo mobile dedicado a aquaristas que oferece:

2.1 Funcionalidades Principais

Gestão de Aquários: Gerenciamento completo de múltiplos aquários marinhos e de água doce
Controle de Fauna: Registro e monitoramento de peixes, corais e invertebrados
Monitoramento de Parâmetros: Registro e acompanhamento da qualidade da água
Diário Digital: Documentação fotográfica e textual do desenvolvimento dos aquários
Sistema de Manutenção: Programação e controle de manutenções preventivas
Relatórios Analíticos: Gráficos e estatísticas sobre a saúde dos aquários
Notificações Inteligentes: Lembretes de manutenção e alertas de saúde
Marketplace: Plataforma de conexão entre usuários para comércio de produtos, equipamentos e aquários (sujeito a termos específicos)

2.2 Funcionalidades Premium

Remoção de anúncios
Backups ilimitados na nuvem
Relatórios avançados
Suporte prioritário
Temas exclusivos
Funcionalidades de exportação

3. Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

É obrigatório criar uma conta para usar o Aplicativo
Você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas
É inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha
Deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o marketplace
Usuários menores de 18 anos podem usar as demais funcionalidades com consentimento dos pais/responsáveis

3.2 Responsabilidades do Usuário

Manter suas credenciais de login absolutamente seguras
Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Ser integralmente responsável por toda atividade que ocorra em sua conta
Fornecer documentação verídica quando solicitada

4. MARKETPLACE - TERMOS ESPECÍFICOS PARA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS

4.1 NATUREZA DA PLATAFORMA

IMPORTANTE: O ReefFlow é EXCLUSIVAMENTE uma plataforma de conexão entre usuários. NÃO somos:

Vendedores, compradores ou intermediários nas transações
Responsáveis pela qualidade, autenticidade ou funcionamento dos produtos
Parte de qualquer negociação, compra, venda, troca ou doação
Garantidores da veracidade das informações fornecidas pelos usuários
Processadores de pagamentos ou transações financeiras
Responsáveis por questões de pagamento, entrega ou pós-venda

4.2 PRODUTOS PERMITIDOS NO MARKETPLACE

É PERMITIDA a comercialização de:

Equipamentos de aquarismo (bombas, filtros, skimmers, reatores, etc.)
Aquários e mobília (aquários vazios, móveis, suportes, etc.)
Iluminação (LEDs, lâmpadas, timers, controladores)
Produtos químicos e suplementos (desde que dentro da validade)
Decoração e substrato (rochas, areia, enfeites artificiais)
Livros, revistas e materiais educativos sobre aquarismo
Peças de reposição e acessórios
Produtos usados em bom estado de conservação

4.3 PRODUTOS E PRÁTICAS PROIBIDAS

É TERMINANTEMENTE PROIBIDO no marketplace:

Comercialização de qualquer animal vivo (peixes, corais, invertebrados, plantas aquáticas)
Produtos falsificados, contrabandeados ou sem procedência
Equipamentos defeituosos sem informar claramente o defeito
Produtos vencidos ou em estado inadequado para uso
Medicamentos veterinários sem prescrição
Produtos químicos perigosos sem identificação adequada
Equipamentos modificados de forma insegura
Itens que violem direitos autorais ou marcas registradas

4.4 RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Todo usuário do marketplace declara e garante que:

4.4.1 Informações Verídicas

Fornece descrições precisas e completas dos produtos
Informa claramente o estado de conservação (novo/usado)
Declara eventuais defeitos ou limitações dos produtos
Mantém fotos atualizadas e representativas dos itens

4.4.2 Documentação e Legalidade

Possui direitos legais para vender os produtos anunciados
Mantém notas fiscais quando aplicável
Cumpre legislação de defesa do consumidor
Respeita garantias e políticas de devolução

4.4.3 Transações Seguras

Negocia de boa-fé com outros usuários
Cumpre acordos estabelecidos diretamente com a outra parte
Resolve questões de pagamento diretamente com compradores/vendedores
Utiliza métodos de pagamento seguros por sua própria conta e risco

4.5 SISTEMA DE MODERAÇÃO

4.5.1 Moderação Automatizada

Bloqueio automático de anúncios de animais vivos
Filtragem de produtos proibidos
Verificação de preços suspeitos (muito baixos ou altos)
Sistema de pontuação de qualidade dos anúncios

4.5.2 Sistema de Denúncias

Usuários podem denunciar anúncios irregulares
Remoção temporária após múltiplas denúncias
Análise prioritária de conteúdo denunciado
Proteção à identidade de denunciantes

4.5.3 Moderação Humana

Revisão manual de anúncios denunciados
Verificação de usuários com histórico suspeito
Análise de produtos de alto valor
Suporte para resolução de disputas

4.6 TRANSAÇÕES FINANCEIRAS

IMPORTANTE - NÃO PROCESSAMOS PAGAMENTOS:

O ReefFlow NÃO processa, armazena ou gerencia qualquer transação financeira
NÃO coletamos dados de cartão de crédito, conta bancária ou informações de pagamento dos usuários do marketplace
Todas as transações financeiras ocorrem diretamente entre compradores e vendedores, fora da plataforma
NÃO somos responsáveis por pagamentos, estornos, disputas financeiras ou questões de cobrança
NÃO oferecemos proteção ao comprador, garantia de pagamento ou seguro de transação
Usuários devem negociar forma de pagamento, entrega e demais condições diretamente entre si
Recomendamos fortemente o uso de métodos de pagamento seguros e encontros presenciais quando possível

4.7 PENALIDADES

4.7.1 Infrações Leves

Advertência por escrito
Remoção do anúncio irregular
Suspensão temporária do marketplace (7 dias)

4.7.2 Infrações Graves

Suspensão prolongada (30 dias)
Perda de privilégios especiais
Monitoramento especial de atividades

4.7.3 Infrações Gravíssimas (Banimento)

Tentativa de venda de animais vivos
Produtos falsificados ou contrabandeados
Fraude ou tentativa de golpe
Reincidência em infrações graves
Comportamento abusivo com outros usuários

5. Uso Aceitável

5.1 Você PODE:

Usar o Aplicativo para fins pessoais relacionados ao aquarismo responsável e sustentável
Registrar dados precisos e verídicos sobre seus aquários e animais
Participar do marketplace respeitando as regras de produtos permitidos
Compartilhar experiências educativas e científicas sobre aquarismo
Fazer backup de seus dados através das funcionalidades oferecidas

5.2 Você NÃO PODE:

Usar o Aplicativo para qualquer atividade ilegal ou não autorizada
Tentar contornar ou desativar recursos de segurança ou moderação
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas
Tentar vender animais vivos através do marketplace
Tentar burlar ou fraudar o sistema de moderação
Usar o Aplicativo de maneira que possa danificar ou sobrecarregar nossos servidores

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos autorais sobre o conteúdo que criar (fotos, textos, dados pessoais)
Concede à ReefFlow uma licença limitada para hospedar, exibir e processar seu conteúdo conforme necessário para operar o serviço
No marketplace: Garante que possui direitos legais sobre os produtos anunciados

6.2 Responsabilidade

É integralmente responsável por todo conteúdo que postar ou compartilhar
Garante que possui direitos sobre todas as imagens, textos e dados inseridos
Não deve postar conteúdo que viole direitos de terceiros
Responsabilidade no marketplace: Declara que possui direitos para comercializar todos os produtos anunciados

6.3 Remoção de Conteúdo

Reservamos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos imediatamente e sem aviso prévio
Você pode excluir seu conteúdo a qualquer momento através das configurações do app
Conteúdo do marketplace: Pode ser removido imediatamente em casos de suspeita de irregularidade
Usuário pode ser integralmente responsabilizado por conteúdo removido devido a infrações legais

7. Assinaturas e Pagamentos (Auto-Renewable Subscriptions)

7.1 Subscription Information (Required by Apple Guidelines 3.1.2)

ReefFlow Premium Subscription

Title: ReefFlow Premium
Length: Monthly (1 month) or Annual (12 months)
Price: As displayed in the App Store at time of purchase
Price per unit: Monthly: R$ 19,90/month | Annual: R$ 199,90/year

7.2 Auto-Renewal Terms

Subscriptions automatically renew unless auto-renew is turned off at least 24 hours before the end of the current period
Your account will be charged for renewal within 24 hours prior to the end of the current period
You can manage your subscription and turn off auto-renewal by going to your Apple ID Account Settings after purchase

7.3 Free Trial (if applicable)

Free trials automatically convert to paid subscriptions unless cancelled before the trial ends
Any unused portion of a free trial period is forfeited when you purchase a subscription

7.4 Cancelamento

Pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da loja de aplicativos
O acesso premium permanece ativo até o final do período já pago
Cancelamentos não resultam em reembolso proporcional do período não utilizado

7.5 Perda de Benefícios Premium

Banimento por infrações: Perda imediata de todos os benefícios premium sem qualquer reembolso
Uso indevido do marketplace: Cancelamento automático da assinatura sem reembolso
Violação destes termos: Suspensão ou cancelamento da assinatura a critério exclusivo da ReefFlow

7.6 Required Links (Apple Guidelines)

Privacy Policy: https://reefflow.com.br/privacy
Terms of Use (EULA): https://reefflow.com.br/terms

7.7 Apple Standard EULA

This app also uses Apple's Standard End User License Agreement (EULA)
Link: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/

8. Sistema de Anúncios e Reef Coins

8.1 Anúncios

Usuários da versão gratuita visualizam anúncios fornecidos por terceiros (Google AdMob)
Assinantes premium não visualizam anúncios durante o uso normal
Conteúdo publicitário não representa endosso ou recomendação da ReefFlow

8.2 Reef Coins

Moeda virtual exclusiva para acessar recursos premium dentro do aplicativo
Pode ser obtida assistindo anúncios recompensados ou através de compras in-app
Não possui valor monetário real no mundo exterior
Não pode ser transferida entre usuários ou trocada por dinheiro real
Pode ser perdida integralmente em caso de banimento por infrações

9. Privacidade e Dados

9.1 Coleta de Dados

Coletamos e processamos dados pessoais conforme descrito detalhadamente em nossa Política de Privacidade
Dados são utilizados exclusivamente para fornecer, manter e melhorar nossos serviços

9.2 Backup e Sincronização

Oferecemos backup automático na nuvem através do Firebase/Google Cloud
Dados são sincronizados automaticamente entre todos os dispositivos da mesma conta
Usuários premium têm backups ilimitados e prioritários

9.3 Compartilhamento com Autoridades

Marketplace: Dados podem ser compartilhados com autoridades competentes quando legalmente exigido
Investigações: Cooperamos com investigações oficiais quando solicitado

9.4 Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão de sua conta e todos os dados associados a qualquer momento
Atenção: A exclusão é irreversível e permanente
Logs: Alguns logs podem ser mantidos por período necessário conforme legislação

10. DECLARAÇÃO PARA USUÁRIOS DO MARKETPLACE

AO UTILIZAR O MARKETPLACE, VOCÊ DECLARA:

Ter lido e compreendido todos os termos deste documento
Comercializar apenas produtos permitidos (equipamentos, aquários, acessórios)
Não tentar vender animais vivos através da plataforma
Assumir responsabilidade total por todas suas transações no marketplace
Fornecer informações verídicas sobre os produtos anunciados
Aceitar que o ReefFlow não processa pagamentos e que todas as transações financeiras ocorrem fora da plataforma
Assumir todos os riscos financeiros das transações realizadas
Aceitar penalidades por infrações, incluindo banimento da plataforma

11. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso:

Suporte Geral: raphael.pinheiro.dev@gmail.com
Website Oficial: https://reef-flow.web.app
Endereço Comercial: Av Marechal Camara, 39